Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Vaz, Ana Eduarda Taras
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Orientador(a): |
Darcoleto, Carina Alves da Silva
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Banca de defesa: |
Melo, Alessandro de
,
Flach, Simone de Fátima
,
Mainardes, Jefferson
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Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Educação
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Departamento: |
Departamento de Educação
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3892
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Resumo: |
A presente dissertação partiu de inquietações quanto à possível regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil. Nas últimas décadas (século XXI), o movimento pela regulamentação desta modalidade de ensino, que rejeita a frequência escolar, tem ganhado notoriedade e ampliação no debate legislativo, através da tramitação de Projetos de Lei que buscavam/buscam regulamentar a prática. Dentre os Projetos de Lei que buscam a regulamentação da ED está o PL 3.179/2012, de autoria de Lincoln Portela – PR/MG, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados e passou por um ciclo de debates no Senado Federal. A temática vem sendo debatida em diversos espaços sociais, logo, compreende-se que é de suma importância averiguar os fundamentos e argumentos presentes nessas proposições. Isto posto, tem-se como objeto de pesquisa o movimento pela regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil e, como questão norteadora: Quais os fundamentos por trás do movimento pela regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil? Nesta direção, o objetivo geral deste trabalho concentra-se em analisar o movimento pela regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil. Com intento de atingir o objetivo geral, estão postos os objetivos específicos: a) Abordar o movimento pela Educação Domiciliar no Brasil; b) Identificar os Projetos de Lei acerca da regulamentação da Educação Domiciliar em âmbito federal; e c) Apontar limites e possibilidades do direito (à educação), tendo em vista a dicotomia escola x Educação Domiciliar. O referencial teórico e metodológico é o Materialismo Histórico Dialético, que sustenta a abordagem das categorias e concepções de direito, educação e sociedade. Empiricamente, buscou-se analisar os Projetos de Lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados com a pauta da Educação Domiciliar. Enquanto procedimentos metodológicos, além da busca e análise dos PLs acerca da regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil em âmbito federal, procedeu-se a revisão da produção acadêmica, bem como se pautou em alguns autores que defendem a modalidade, como é o caso de Zamboni (2020) e Moreira (2017). O estudo realizado permitiu identificar, no que tange ao debate acerca da regulamentação da Educação Domiciliar, algumas implicações, tais como: a questão da educação enquanto direito público em contraposição à defesa do direito de escolha dos pais (direito privado), bem como a presença de um discurso conservador para defender a regulamentação da ED no Brasil. A partir dos dados da pesquisa: os Projetos de Lei, bem como a análise do debate legislativo e do conteúdo do Projeto de Lei 3.179/2012, os resultados da pesquisa apontam que o movimento pela regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil está ancorado na defesa do direito individual tendo por base a busca por uma educação restrita e pautada nos valores morais e religiosos das famílias. |