Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Brandalize, Loriane Tribek
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| Orientador(a): |
Masson, Gisele
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| Banca de defesa: |
Flach, Simone de Fátima
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Lima, Michelle Fernandes
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Educação
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| Departamento: |
Departamento de Educação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3569
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Resumo: |
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a hora-atividade dos docentes, assegurada pela Lei Federal nº 11.738/2008, denominada Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), uma das principais políticas de valorização docente. Parte da problemática: Que elementos facilitam ou dificultam o cumprimento da hora-atividade dos professores das redes municipais da microrregião de Irati-Paraná, conforme o que está disposto na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)? Nesse sentido, tem como objetivo principal: Analisar como ocorre o cumprimento da hora-atividade dos professores das redes municipais da microrregião de Irati-PR, tendo como referência a Lei nº 11.738/2008. Com base nesse objetivo, foram estabelecidos como objetivos específicos: a) Realizar levantamento dos planos de carreira dos professores das redes municipais da microrregião de Irati-PR no contexto do debate nacional sobre valorização docente; b) Identificar se a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional está sendo cumprida, no que diz respeito à hora-atividade; c) Problematizar a hora-atividade como um dos elementos das condições de trabalho dos professores das redes municipais da microrregião de Irati-PR; e d) Dialogar com representações sindicais da microrregião de IratiPR sobre elementos que compõem a valorização docente, atuação do sindicato e filiação da categoria. O recorte da pesquisa refere-se às redes municipais da microrregião de Irati-PR, a qual é composta por Irati, Rio Azul, Rebouças e Mallet. A concepção teórico-metodológica da pesquisa tem como base o materialismo histórico e dialético, com uma abordagem quantiqualitativa, considerando elementos que determinam as condições de trabalho docente. Foram exploradas as categorias do método denominadas práxis, totalidade, contradição e mediação; assim como foram elencadas as categorias do objeto de estudo, sendo: hora-atividade, trabalho, condições de trabalho docente, estatutos e planos de carreira, jornada de trabalho docente, Lei n° 11.738/2008 – Lei do Piso Salarial e políticas de valorização docente. O texto discorre sobre o método com base em Karl Marx e com a contribuição de autores como José Paulo Netto, Ivo Tonet e Gaudêncio Frigotto. Foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e documental, complementadas pela aplicação de entrevista semiestruturada. As entrevistas foram realizadas com secretárias (os) municipais de educação da microrregião de Irati-PR, assim como com representantes de sindicatos locais de Irati e Rebouças, e representantes da APP – Núcleo Sindical de Irati e União da Vitória. As principais fontes documentais utilizadas foram: Lei n° 11.738/2008, Parecer CNE/CEB nº 18/2012, Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), Plano Nacional de Educação (PNE – 2014-2024) e Relatórios dos Ciclos de Monitoramento das Metas do PNE. Mediante as discussões teóricas e análise dos dados coletados, foi possível verificar que os municípios envolvidos na pesquisa não cumprem, na íntegra, com a lei do PSPN, referente à hora-atividade, e as informações contidas nas leis municipais que dispõe os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, no que concerne à garantia da hora-atividade, diferem da realidade. Ainda foi observada dificuldade de interpretação da Lei nº 11.738/2008 nas redes municipais de ensino, referente ao cálculo de 1/3 da jornada de trabalho para a realização da hora-atividade. Em contato com as representações sindicais, foi identificado baixo índice de participação da categoria docente nos sindicatos e falta de mobilização dos filiados, quando são estabelecidos movimentos reivindicativos |
