As contribuições da justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade no município de Ponta Grossa - PR

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Molin, Douglas Dal
• Orientador(a): Silva, Silmara Carneiro e
• Banca de defesa: Trejos-Castillo, Elizabeth , Bourguignon, Jussara Ayres
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
• Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política Pública de Socioeducação; Justiça restaurativa; Adolescente em conflito com a Lei; Medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade; Public Policy of Socioeducation; Restorative Justice; Adolescent in conflict with the Law; Socio-educational measures of deprivation and restriction of freedom
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2795

Esta pesquisa trata dos temas socioeducação e Justiça Restaurativa. Focado na aplicação da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade. Busca responder à pergunta: como a Justiça Restaurativa tem sido recepcionada e incorporada pela política pública de Socioeducação no município de Ponta Grossa, a partir da Lei do SINASE, no âmbito da execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade? Seu objetivo geral é analisar se a Justiça Restaurativa tem contribuído para o desenvolvimento da política pública de socioeducação, a partir da Lei do SINASE, no âmbito do processo de execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, no município de Ponta Grossa-PR. A metodologia empregada é de natureza qualitativa. A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso. É composta pelas fases exploratória, bibliográfica, documental e de campo. Se utiliza dos seguintes instrumentais de coleta e análise de dados: análise documental, observação participante, entrevista semiestruturada e análise de dados por categoria. No decorrer do projeto serão abordadas as seguintes categorias: Adolescência, Estado, Políticas Públicas, Socioeducação e Justiça Restaurativa, os dois últimos focados não apenas no Brasil, mas também no Paraná e no município de Ponta Grossa. Foi realizado um mês de observação participante nos locais que compõem a pesquisa, sendo eles o Centro de Socioeducação, a Casa de Semiliberdade e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Na sequência foram realizadas entrevistas com sete sujeitos que formam a amostra. Os resultados obtidos mostraram que a Justiça Restaurativa está sendo recepcionada pela política pública de socioeducação, tanto nível jurídico-formal como em suas práticas de atendimento. No contexto da execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade em Ponta Grossa a JR foi retratada como uma ferramenta que está contribuindo para o alcance dos objetivos da política pública de socioeducação, porém ainda é necessário maior investimento em estrutura física, recursos humanos e na formação de facilitadores no âmbito do sistema socioeducativo. Busca-se com esta pesquisa, contribuir para o debate acadêmico em torno do necessário aprimoramento da política pública de socioeducação no Brasil, partindo de uma análise aproximativa desta com o modelo de Justiça Restaurativa.