Renúncia fiscal para a cultura na Paraíba: perspectivas de grupos empresariais e de produtores artísticos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Mendes, Danilo Moreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• Palavras-chave em Português: Incentivo fiscal; Marketing cultural; Desenvolvimento cultural; Tax Incentives; Cultural Marketing; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3249

Diante da amplitude do campo cultural, que repercute nas estruturas políticas, econômicas e sociais, o Estado brasileiro, ao delinear seu papel na condução de uma política cultural, admitiu a importância do setor privado na condução dessa atuação. Desde o surgimento da Lei Sarney, em 1986, existe no ordenamento jurídico brasileiro um instituto cujo principal objetivo é promover a aproximação entre os setores privados da economia e os produtores culturais: a renúncia de receitas tributárias para a promoção da cultura. No entanto, as leis de incentivo fiscal têm sido apontadas como ferramentas de intensificação da disparidade entre as regiões geográficas brasileiras no campo cultural. A presente pesquisa volta-se para investigação da aparente indiferença do campo empresarial paraibano ante um instituto legal que se apresenta como vantajoso para a empresa, uma vez que a associa ao desenvolvimento cultural da comunidade, numa modalidade do marketing para as causas sociais, com os custos parcialmente, ou até mesmo integralmente, deduzidos do recolhimento tributário. Portanto, tem como objetivo geral o de compreender o posicionamento de grupos empresariais paraibanos e dos produtores artísticos ante aos mecanismos federais de incentivo para a cultura via renúncia fiscal. Os resultados refletem as representações concebidas a partir de ambos os pontos de vista, com suas convergências e dissenções, o que informa os termos no qual o fenômeno se apresenta na realidade. Os sujeitos da pesquisa compreendem a renúncia fiscal como uma política benéfica, mas com dificuldades presentes em seu uso, a exemplo da desinformação do campo empresarial e dos proponentes de patrocínio, e de aspectos do próprio modelo adotado