Construção do processo histórico do modelo de cofinanciamento federal da política de assistência social: análise dos 144 Fundos Municipais de Assistência Social presentes no estado do Pará

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Farias, Renan Almeida de
• Orientador(a): Pimenta, Roberto da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Financiamento; Sistema Único de Assistência Social; Fundo Nacional de Assistência Social
• Palavras-chave em Inglês: Social assistance; Financing; Unified Social Assistance System; National Social Assistance Fund
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33232

A assistência social tem sido objeto de profundas mudanças ao longo do processo histórico nacional. Traz consigo um processo de evolução do seu modelo de gestão e financiamento. Desde que assumiu o status de política pública, a partir da Constituição Federal de 1988, e posteriormente com o desenvolvimento dos seus mecanismos legais e institucionais, um novo arranjo de financiamento federal vem sendo desenvolvido com a finalidade de construir e consolidar o Sistema Único de Assistência Social. Com isso, nota-se importantes avanços, como a efetivação do Fundo Nacional de Assistência Social para a realização das transferências de recursos federais, de forma regular, automática e descentralizada, para entes municipais (Fundos Municipais de Assistência Social) por meio de blocos de proteção social e índices de gestão. Apesar dos avanços já alcançados, o modelo de financiamento ainda apresenta limitação, no que refere a execução financeira realizada pelos órgãos gestores municipais.