Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Coelho, Jaime de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• Palavras-chave em Português: Processo judicial eletrônico; Crime ambiental; Direito ambiental; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5009

O crime ambiental se tornou pauta relevante das discussões políticas desde a redemocratização do nosso país. A Constituição Federal de 1988 traz a proteção do meio ambiente como princípio fundante da nossa república e a cada dia este tema ganha mais relevância, tanto política quanto econômica. O crime ambiental é a face mais extrema da legislação que trata de meio ambiente e este é alvo de investigações e processos dentro do nosso sistema judiciário. Em conjunto, a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) vem sendo uma realidade mais e mais presente, especialmente alavancado pela pandemia de Covid-19 e suas demandas pelo distanciamento social. O presente trabalho realizou a prospecção de dados em 729 processos eletrônicos em matéria de crimes ambientais no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os dados coletados permitem uma visão geral da distribuição territorial dos processos ambientais na Paraíba, além de proporcionar uma compreensão das personagens que compõem a acusação, os réus e os órgãos julgadores destas causas. Por fim, fazemos uma breve análise do caso de guarda doméstica de animal da fauna nativa ou silvestre na cidade de Campina Grande, pela relevância não só numérica de processos, mas do conteúdo das decisões em si, que evidenciaram uma tendência à descriminalização destes casos. O trabalho visa trazer uma melhor compreensão do processamento do crime ambiental pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no sistema eletrônico de processos, PJe, uma vez que a questão ambiental impacta não só a própria natureza, mas a vida social e econômica de quem é processado.