O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Garcia Filho, Luiz da Rosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Relações Internacionais; BR; UEPB; Mestrado em Relações Internacionais - MRI
• Palavras-chave em Português: Tribunal Penal Internacional Permanente; Organizações internacionais; Sistema internacional; Estados Unidos; Permanent International Criminal Court; Organizations International; International System; United States; OUTROS::RELAÇOES INTERNACIONAIS
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1995

A presente dissertação de mestrado busca identificar o papel que o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP) ocupa no sistema internacional. Neste trabalho, analisaremos a formação desta Organização Internacional Governamental (OIG) sob a luz das teorias de Relações Internacionais, abordando as principais vertentes teóricas e, dando especial enfoque, a questão da aplicação da teoria da estabilidade hegemônica, tendo em mente a oposição dos Estados Unidos em relação à Organização. Também traçaremos um perfil da formação histórica da Corte Internacional, resgatando seus precedentes e nos debruçando sobre os princípios que norteiam sua atividade, dando especial atenção ao princípio da complementaridade, que visa resguardar a soberania dos Estados signatários do Estatuto de Roma, tratado internacional que deu início ao TPIP. Nossa pesquisa cuida ainda da questão das dificuldades enfrentas pela referida Corte, em especial as decorrentes da oposição que enfrenta no Sistema Internacional (SI), abordando opções de conciliação e traçando um prognóstico para o futuro da Organização em um mundo cada vez mais interdependente e globalizado.