O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Andrade, Gislânia Dantas de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• Palavras-chave em Português: Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNAE; Desenvolvimento regional; National School Feeding Program; Regional Development; SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA EDUCACAO
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3795

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um programa do Governo Federal gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que visa a transferência de recursos financeiros, em caráter suplementar, às Entidades Executoras - EE: Estados, Distrito Federal e Municípios, buscando suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais da rede de escolas do sistema público de ensino nacional. É hoje, considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar, com atendimento em caráter universalizado. A Dissertação intitulada “O Programa Nacional de Alimentação Escolar: Processos, Procedimentos e Dilemas no Município de Campina Grande – PB (2018)” se propõe a analisar a execução do PNAE no município supracitado e sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico local, perpassando pelos dilemas e dificuldades enfrentadas pelo Programa no ano da pesquisa. Para isso, serão mapeados os dispositivos legais e instrumentos normativos, através dos quais são realizados os processos de aquisição dos gêneros para a alimentação escolar, descrevendo os processos e procedimentos de compra dos alimentos e identificando os atores sociais envolvidos no processo. Considerando os avanços do PNAE no decorrer dos anos, a aplicação dos recursos e sua importância, bem como a obrigatoriedade da inserção de produtos da agricultura familiar, o problema investigativo versa a seguinte questão: o Programa Nacional de Alimentação Escolar pode se constituir como um possível indutor socioeconômico para a formação de um mercado para a agricultura familiar e o comércio local, partindo do pressuposto de que o PNAE se constitui como uma referência de política pública. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa documental de caráter qualitativa, bem como exploratória e descritiva, pois pretendeu-se aqui descrever os fatos e fenômenos de determinada realidade, a partir de literaturas específicas e especializadas sobre o tema, além de uma base de dados secundários e relatórios de Chamada Pública e Pregão Presencial fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande. Contudo, os resultados da pesquisa apresentam um mapeamento e identificação dos fornecedores envolvidos no processo, bem como os gêneros alimentícios adquiridos. Vale ressaltar que os dados foram limitados, visto que a pesquisa foi precocemente interrompida pela Polícia Federal, quando deflagrou, no município a “Operação Famintos”, onde se investiga a possível atuação de organização criminosa envolvendo o PNAE em Campina Grande e no Estado da Paraíba, a partir do ano de 2013.