Urbanização de favelas: análise das capacidades institucionais no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na cidade de Campina Grande - PB

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Souza, Ana Aparecida Almeida de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• Palavras-chave em Português: Urbanização de favelas; Assentamentos precários; capacidade institucional; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5081

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi criado em 2007 com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do país, com a implantação de infraestruturas. A modalidade desse programa denominada Urbanização de Assentamentos Precários (UAP) ampliou significativamente o volume de recursos investidos e a escala das intervenções em favelas e foi uma oportunidade para tratar de forma integrada as dimensões social, urbana-ambiental e fundiária. A cidade de Campina Grande – PB recebeu investimentos do PAC Fase I (2007) e PAC Fase II (2011), para a urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários, compreendendo os seguintes projetos: Linha Férrea do Araxá, Novo Horizonte, Região de Bodocongó – São Januário 1 e 2 e canal da Ramadinha, Jardim Vitória/Macaíba, Pelourinho e Distrito dos mecânicos na Região Sudoeste. Os dois últimos ainda não foram concluídos. Partindo do pressuposto que a gestão municipal de Campina Grande não constituiu aparatos normativo e institucional capaz de orientar e executar o processo de urbanização de favelas no município. O objetivo geral da pesquisa é avaliar as condições normativas e administrativas para urbanização de favelas em Campina Grande-PB, considerando as intervenções no âmbito do PAC-UAP, e os objetivos específicos são verificar a adequação à legislação urbanística e ambiental municipal para a implementação de projetos de urbanização de favelas em Campina Grande, verificar a compatibilidade das condições da estrutura administrativa a implementação de projetos de urbanização de favelas em Campina Grande, considerando o perfil técnico e profissional que atuou nas intervenções do PAC-UAP. A pesquisa foi organizada a partir de uma abordagem qualitativa, por meio de análises críticas sobre as condições normativas e institucionais. Trata-se de uma pesquisa exploratória-descritiva que subsidiará análises críticas sobre os processos de implementação de intervenções de urbanização de assentamentos precários em Campina Grande. Os procedimentos metodológicos foram: a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, a partir de um levantamentos na Prefeitura Municipal de Campina Grande, levantamentos de dados e informações oficiais de órgãos municipais, federais e da Caixa Econômica Federal. Foram realizadas, entrevistas semiestruturadas com técnicos das referidas instituições. A pesquisa se justifica por corroborar com a abordagem dos estudos sobre assentamentos precários, bem como evidenciar a trajetória local da política de urbanização de favelas. Verificou-se que os arranjos institucionais para a gestão da urbanização em assentamentos precários têm sido descontinuados no tempo e não permitiram a acumulação das capacidades institucionais.