Efetividade do direito à educação: análise da atuação da Promotoria de Campina Grande - PB

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lima, Aline de Farias Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• Palavras-chave em Português: Educação; Politicas públicas educacionais; Ministério Público; Education; Educational public policies; Public Ministry; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3806

Os resultados apresentados pelo Brasil na educação evidenciam que o país enfrenta diversas dificuldades para assegurar uma educação de qualidade aos seus cidadãos, surgindo a necessidade, portanto, de serem aprimorados os meios capazes de auxiliar na concretização do direito à educação. Nesse cenário, este estudo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público (MP) na defesa do direito à educação, em especial na fiscalização e monitoramento de políticas públicas educacionais para o ensino básico, no âmbito da Promotoria da Educação de Campina Grande - PB, com jurisdição também nos municípios de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba, no período circunscrito entre os anos de 2012 e 2020. Para alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvida pesquisa com viés jurídico – social, de natureza exploratória e descritiva, a partir de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, bem como pesquisa documental. No âmbito da pesquisa empírica, houve aplicação de questionários a Promotores de Justiça atuantes na área, a fim de delinear a atuação do órgão do ponto de vista prático. Concluiu-se que a maioria das demandas que chegam à Promotoria dizem respeito à estrutura física de escolas públicas e que o Ministério Público desempenha importante papel no cumprimento da legislação e na mediação dos conflitos. Verificou-se que, nas questões individuais, naquelas relativas a pequenos gastos públicos e em relação às quais existem recursos específicos, a atuação do órgão foi mais eficiente. Foram apontados pelos respondentes alguns entraves à atuação que permitiram constatar que a atuação institucional pode e deve ser aperfeiçoada. Além disso, o estudo permitiu enxergar que a efetivação do direito à educação deve passar ainda pela conscientização dos cidadãos acerca da função social que devem desempenhar no acompanhamento das políticas públicas e que é indispensável conferir à educação o papel de destaque que ela detém como uma das mais importantes chaves do desenvolvimento humano, social e econômico.