16/09/23 Emprego e litigiosidade: impactos da Reforma trabalhista na região de Campina Grande - PB

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Teixeira, Vanusa Vaniere Nunes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP
Brasil
UEPB
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5084
Resumo: A Reforma Trabalhista brasileira, aprovada em 2017 sob as promessas de modernizar as relações de trabalho, gerar emprego e renda e reduzir a litigiosidade, em um contexto político sintonizado com o capitalismo contemporâneo, acarretou mudanças profundas na legislação trabalhista do país, flexibilizando as normas de proteção do trabalho, atingindo diretamente a parcela mais pobre da sociedade, sobretudo a população dos estados do Nordeste, região historicamente afetada pelo fenômeno da seca, dos quais a Paraíba é um dos mais atingidos, que além de registrar um dos piores resultados no Produto Interno Bruto (PIB) do país, caracteriza-se pela baixa qualificação e remuneração dos trabalhadores e elevada informalidade nas relações de trabalho. Este estudo pretende analisar as repercussões mais expressivas da Reforma Trabalhista no mercado de trabalho e litigiosidade da região de Campina Grande, tomando por base o período compreendido entre os anos de 2015 e 2019. Desenvolveu-se uma investigação na base de dados do sistema Hórus do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região (Paraíba), de natureza quantitativa, das demandas judiciais propostas no período da pesquisa, levando em consideração o quantitativo das ações, o caráter dos pedidos e o volume financeiro das demandas propostas com base no valor das ações e das condenações no período. As evidências iniciais do estudo indicam que, embora tenha havido uma significativa redução na quantidade de processos, a Reforma mitigou direitos dos trabalhadores, promoveu maior precarização do trabalho, aumentou a informalidade e não gerou novos empregos.