16/09/23 Emprego e litigiosidade: impactos da Reforma trabalhista na região de Campina Grande - PB

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Teixeira, Vanusa Vaniere Nunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• Palavras-chave em Português: Reforma trabalhista; Precarização do trabalho; Direitos sociais; CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS; GEOGRAFIA REGIONAL::TEORIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5084

A Reforma Trabalhista brasileira, aprovada em 2017 sob as promessas de modernizar as relações de trabalho, gerar emprego e renda e reduzir a litigiosidade, em um contexto político sintonizado com o capitalismo contemporâneo, acarretou mudanças profundas na legislação trabalhista do país, flexibilizando as normas de proteção do trabalho, atingindo diretamente a parcela mais pobre da sociedade, sobretudo a população dos estados do Nordeste, região historicamente afetada pelo fenômeno da seca, dos quais a Paraíba é um dos mais atingidos, que além de registrar um dos piores resultados no Produto Interno Bruto (PIB) do país, caracteriza-se pela baixa qualificação e remuneração dos trabalhadores e elevada informalidade nas relações de trabalho. Este estudo pretende analisar as repercussões mais expressivas da Reforma Trabalhista no mercado de trabalho e litigiosidade da região de Campina Grande, tomando por base o período compreendido entre os anos de 2015 e 2019. Desenvolveu-se uma investigação na base de dados do sistema Hórus do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região (Paraíba), de natureza quantitativa, das demandas judiciais propostas no período da pesquisa, levando em consideração o quantitativo das ações, o caráter dos pedidos e o volume financeiro das demandas propostas com base no valor das ações e das condenações no período. As evidências iniciais do estudo indicam que, embora tenha havido uma significativa redução na quantidade de processos, a Reforma mitigou direitos dos trabalhadores, promoveu maior precarização do trabalho, aumentou a informalidade e não gerou novos empregos.