O consentimento é uma base legal insuficiente para o tratamento de dados na LGPD?

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carvalho, Pedro Augusto Gil de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Norte do Paraná; Brasil; UENP/CJ::CCSA; UENP; PPCJ
• Palavras-chave em Português: Avanços Tecnológicos; Consentimento; Lei Geral de Proteção de Dados; Privacidade; Tratamento de Dados Pessoais.; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/355

O objetivo do trabalho é identificar se o consentimento, disposto na Lei de Proteção de Dados é uma base legal insuficiente para tratamento de dados pessoais. A sociedade contemporânea vive uma intensa interconexão, impulsionada por dispositivos eletrônicos e plataformas virtuais, que coletam vastas quantidades de dados pessoais. Essa coleta massiva de informações, denominada "economia da informação", gera riscos significativos para os direitos individuais à privacidade e intimidade. Desenvolvido na linha de pesquisa a função política do direito, esta investigação é classificada como qualitativa e será abordada fazendo-se uso do método hipotético-dedutivo. Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica e documental. O problema central consistente em questionar a suficiência do consentimento para proteger os titulares de dados, argumentando que a complexidade das aplicações e a falta de transparência podem comprometer a autonomia e controle efetivo dos indivíduos sobre suas informações. A pesquisa justifica-se pelo interesse em contribuir para a compreensão do papel do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados, o mapeamento de correntes de pensamento sobre seu papel legal, a reflexão sobre seus limites diante da assimetria informacional, a análise de dados sensíveis e a investigação de como o consentimento é abordado em dispositivos jurídicos acessórios, auxiliando para o entendimento do contexto legal e ético em torno do consentimento na proteção de dados pessoais, destacando desafios e propondo reflexões críticas para o desenvolvimento futuro da legislação e práticas relacionadas.