Proteção social no SUAS: uma análise a partir da intersetorialidade e suas particularidades nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes da região da AMEPAR

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Fuentes, Ana Cristina Góis
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Proteção Social; Intersetorialidade; Assistência Social; SUAS; AMEPAR; Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social; Social Protection; Intersectorality; Social Assistance
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18011

O presente estudo tem como objetivo compreender como a intersetorialidade, definida como um princípio organizativo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), se consolida nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (AMEPAR), e se ela contribui para o aperfeiçoamento da proteção social nessas localidades. O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou revisão bibliográfica e pesquisas documental e de campo. A pesquisa documental procurou identificar como o tema da intersetorialidade é abordado em dois dos principais instrumentos de gestão da Política de Assistência Social: as Conferências de Assistência Social e o Censo SUAS. A pesquisa de campo, por sua vez, dedicou-se a apreender como, no âmbito da gestão do SUAS, a intersetorialidade se configura nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da AMEPAR. A coleta de dados foi realizada por meio da técnica do Grupo Focal, com cinco representantes dos órgãos gestores da Política de Assistência Social nas cidades de Guaraci, Lupionópolis, Pitangueiras, Prado Ferreira e Sabáudia, no estado do Paraná. Os resultados permitem evidenciar que a proteção social, a partir da intersetorialidade, no âmbito do SUAS, nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da AMEPAR é, assim como nos demais municípios brasileiros, marcada pelos desafios impostos pelo sistema capitalista, desafios estes que, desde os anos de 1980 e, sobretudo, a partir dos anos de 1990, no Brasil, têm se intensificado, com base nos preceitos neodireitistas, que condensam a exacerbação da capacidade do mercado na regulação social e nos valores conservadores, pautados na meritocracia e na religião. Contudo, tais desafios apresentam particularidades nos municípios pequenos. Essas particularidades vão desde a grande influência da cultura política clientelista sobre as relações sociais, fazendo com que a pessoalidade e o favorecimento conduzam, em grande medida, o trato da coisa pública, até a escassez de recursos concretos para a efetivação da gestão do SUAS nessas localidades, como recursos humanos, financeiros e estruturas administrativas e legislativas adequadas. Há, portanto, uma incompatibilidade das exigências do SUAS com a realidade desses municípios. Existe, ainda, um tratamento superficial, por parte dos entes federados em relação a essas particularidades, fazendo com que esses problemas se perpetuem. Diante desse cenário, a intersetorialidade, princípio organizativo do SUAS, embora amplamente reconhecida pelos gestores desses municípios enquanto estratégia fundamental, na prática produz impactos ainda muito limitados sobre o aprimoramento da proteção social nessas localidades, diante de um contexto com tamanhas adversidades.