Uma análise sociológica da proteção integral de crianças e adolescentes negras/os: contribuições do movimento negro ao ECA

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moreira, Mariana Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos de crianças e adolescentes; Movimentos negros; Políticas públicas; Racismo; Direitos das crianças - Brasil; Direitos dos adolescentes - Brasil; Políticas públicas - Brasil; Negros - Aspectos sociais - Brasil; Movimentos sociais - Brasil; Violência em crianças - Brasil; Ciências Humanas - Sociologia; Rights of children and adolescents; Black movement; Public polity; Racism; Children's rights - Brazil; Adolescent rights - Brazil; Public policy - Brazil; Blacks - Social aspects - Brazil; Social movements - Brazil; Violence in children - Brazil
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18156

No presente estudo, nosso objetivo é realizar uma análise sociológica da participação direta e indireta do Movimento Negro na formulação e processo de consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que diz respeito à questão geral de pesquisa, nossa intenção é examinar criticamente e elucidar a dinâmica das relações entre os movimentos sociais na tentativa de enfrentar as perpetrações de violência contra crianças e adolescentes negros no Brasil, justapostas à institucionalização e ao processo de consolidação do ECA. A hipótese de pesquisa configura-se na averiguação da forma que os movimentos negros estiveram (ou estão atualmente) implicados na gênese, atualização, avaliação e consolidação do ECA, juntamente com outras políticas públicas destinadas a salvaguardar os direitos de crianças e adolescentes, especialmente crianças e adolescentes negros. A principal abordagem metodológica empregada é a pesquisa documental, envolvendo a exploração dos Anais das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Saúde e da Educação, bem como a leitura de documentos do Movimento Negro, artigos e dissertações do âmbito de Crianças e Adolescentes, raça e dados censitários pertinentes a esse grupo demográfico. Reconhecemos que, como contribuição à Linha de Pesquisa "Desigualdades, Cultura e Cidadania" do PPGSOC/UEL, nosso estudo introduz novas investigações sociológicas sobre as potenciais ramificações no processo de enfrentamento às desigualdades raciais, por meio da ressignificação de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos de uma população ainda considerada como minoria social – especificamente, crianças e adolescentes negros e economicamente desfavorecidos no Brasil.