Uma análise sociológica da proteção integral de crianças e adolescentes negras/os: contribuições do movimento negro ao ECA - Moreira, Mariana Rodrigues (2024)
No presente estudo, nosso objetivo é realizar uma análise sociológica da participação direta e indireta do Movimento Negro na formulação e processo de consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que diz respeito à questão geral de pesquisa, nossa intenção é examinar criticamente e elucidar a dinâmica das relações entre os movimentos sociais na tentativa de enfrentar as perpetrações de violência contra crianças e adolescentes negros no Brasil, justapostas à institucionalização e ao processo de consolidação do ECA. A hipótese de pesquisa configura-se na averiguação da forma que os movimentos negros estiveram (ou estão atualmente) implicados na gênese, atualização, avaliação e consolidação do ECA, juntamente com outras políticas públicas destinadas a salvaguardar os direitos de crianças e adolescentes, especialmente crianças e adolescentes negros. A principal abordagem metodológica empregada é a pesquisa documental, envolvendo a exploração dos Anais das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Saúde e da Educação, bem como a leitura de documentos do Movimento Negro, artigos e dissertações do âmbito de Crianças e Adolescentes, raça e dados censitários pertinentes a esse grupo demográfico. Reconhecemos que, como contribuição à Linha de Pesquisa "Desigualdades, Cultura e Cidadania" do PPGSOC/UEL, nosso estudo introduz novas investigações sociológicas sobre as potenciais ramificações no processo de enfrentamento às desigualdades raciais, por meio da ressignificação de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos humanos de uma população ainda considerada como minoria social – especificamente, crianças e adolescentes negros e economicamente desfavorecidos no Brasil.