Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Rafael de Souza |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13013
|
Resumo: |
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fornecer uma avaliação sobre a eficácia da Lei n º 943/96 criada para o controle dos preços de transferência, a partir do princípio arm’s length Inicialmente, são descritas as principais características históricas do desenvolvimento da disciplina no âmbito internacional Em seguida, é apresentado o contexto histórico e a introdução do tema na legislação brasileira, buscando sempre comparar com a prática internacional Configurado o cenário brasileiro, são analisados alguns mecanismos de aplicabilidade: aspecto subjetivo, exclusão de royalties e da transferência de tecnologia, restrições de comparabilidade e a margens de lucro predeterminadas A partir dos resultados da análise, conclui-se que o regime brasileiro não é eficaz no controle dos preços de transferência e propugna por modificações na legislação |
