Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Tobaldini, Renata Teixeira de Castro |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13318
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Resumo: |
Resumo: A pesquisa que ora se apresenta tem como tema a Desvinculação de Recursos da União e sua relação com o financiamento da Seguridade Social brasileira O objetivo é discutir/analisar o uso deste mecanismo pelo Estado brasileiro no contexto atual de retorno à ortodoxia para recompor as taxas de lucro do capital, apresentando os impactos deste mecanismo para o financiamento da seguridade social brasileira, afetando a garantia de direitos fundamentais dos cidadãos Por meio de uma pesquisa bibliográfica levantamos o conceito, o histórico, as principais discussões da atualidade e o montante de recursos desvinculados por meio deste mecanismo (DRU), traçando sua relação com o financiamento da seguridade social no período de 27 a 21 Ao final analisamos e debatemos estes dados demonstrando que o orçamento da seguridade não vem sendo efetivado tal como previsto na Constituição Federal de 1988 Posicionamo-nos contra o uso prolongado deste mecanismo, uma vez que impacta significativamente os recursos públicos, em detrimento da garantia do direito à população, havendo necessidade de assegurar na integra os direitos constitucionalmente garantidos por meio das políticas públicas integrantes do tripé da seguridade social brasileira |
