O Acesso à terra e o papel do banco de lotes em Goiânia(GO)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Pimentel, D.D.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Goiás; UEG ::Coordenação de Mestrado Territórios Expressões Culturais do Cerrado; Brasil; UEG; Programa de Pós-Graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPG-TECCER)
• Palavras-chave em Português: Banco de lotes; Acesso à terra; Expansão urbana; CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA URBANA
• Link de acesso: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/346

Este trabalho tem como objetivo avaliar em que medida a criação e a implementação do Banco de Lotes por parte da Prefeitura Municipal de Goiânia, no ano de 2007, contribuiu para melhoria da inserção urbana das famílias de baixa renda na cidade de Goiânia. (Lei Municipal no 8.534, de 31 de maio de 2007). Sobre a premissa de que o exercício pleno do direito à moradia está diretamente vinculado as oportunidades de acesso à mobilidade, infraestrutura urbana, equipamentos comunitários e serviços públicos. Por meio da aplicação desta legislação, entre os anos de 2007 e 2011, foram incorporados ao patrimônio público municipal 6.649 lotes, distribuídos em oito bairros, localizados em quatro diferentes regiões da cidade. Este estoque de lotes foi constituído com objetivo de subsidiar a implementação de uma política municipal de habitação direcionada para democratizar o acesso ao solo urbano para as famílias de baixa renda. Para auxiliar no processo de investigação e produção da pesquisa, foram realizadas atividades de revisão bibliográfica teórica com intuito de ampliar o conhecimento e conceitos sobre a constituição e implementação dos principais instrumentos políticos de base legal para intervenção no mercado de terras urbana. Além de um estudo de caso do Residencial Santa Fé I. Para realização do estudo de caso, e avaliação da qualidade de inserção urbana do estoque de terras público localizado no Residencial Santa Fé I, foi utilizada a Ferramenta de Avaliação de Inserção Urbana (FAIU) para os empreendimentos da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, desenvolvida pelo Laboratório Espaço Público e Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (LabCidade) e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil).