Avaliação das áreas de preservação permanente – APPS presentes nos cursos d’água e nas nascentes da bacia de captação do rio meia ponte – BCRMP Estado de Goiás

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Novaes, Rafaela Duarte
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Goiás; UEG ::Coordenação de Mestrado em Recursos Naturais; Brasil; UEG; Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Recursos Naturais do Cerrado RENAC
• Palavras-chave em Português: Desenvolvimento sustentável; Legislação ambiental; Gestão dos recursos hídricos; Sustainable Development; Environmental legislation; Water resources management; CIENCIAS BIOLOGICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1525

A bacia do Alto Rio Meia Ponte abrange parcialmente onze municípios do Estado de Goiás, com uma área de drenagem de cerca de 1.395,35 km2. Além de sua relevância ambiental, destaca-se pelos serviços que presta ao fornecer água a diversos municípios da região, sendo denominada, neste estudo, como bacia de captação do Rio Meia Ponte (BCRMP). Este trabalho tem como objetivo avaliar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos cursos d'água e nas nascentes da BCRMP, conforme estabelecido pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal brasileiro), em termos de delimitação e preservação. Para tal avaliação, foram empregadas ferramentas de geoprocessamento e dados georreferenciados, como imagem de satélite, modelo digital de elevação e dados vetoriais. Os resultados indicam a existência de aproximadamente 303 ha de APPs associadas às nascentes e cerca de 8.136 ha ao longo dos cursos d’água da BCRMP. Predominantemente, a vegetação nativa do Cerrado ocupa 69,84% do espaço das APPs analisadas, embora haja presença significativa de uso antrópico, pastagens e lavouras, cobrindo 53% das APPs nas nascentes. Esse cenário reflete uma realidade semelhante à de outras bacias no Cerrado, apontando para uma situação complexa que pode acarretar impactos severos ao meio ambiente, especialmente aos recursos hídricos. Revela-se também a ineficácia na aplicação das leis de proteção ambiental vigentes nesse espaço. Tornam-se necessárias, portanto, intervenções que garantam a efetiva preservação das áreas de preservação permanente, visando à sustentabilidade dos recursos naturais e ao equilíbrio ambiental da bacia.