O licenciamento ambiental e a recuperação da Mata Atlântica em áreas de preservação permanente de cursos d’água na Baixada Santista

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Moschetto, Fernanda Augusto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Biodiversidade; Compensação ambiental; Conservação; Legislação ambiental; Recuperação florestal; Biodiversity; Restoration; Riparian forests; Legislation; Atlantic Forest
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/236821

O presente estudo apresenta informações a respeito de como as ações de recuperação florestal são conduzidas por indústrias e empreendimentos privados em Áreas de Preservação Permanente – APPs de cursos d’água na região da Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo. A Baixada Santista apresenta um dos maiores índices de cobertura da Mata Atlântica do estado e está inserida em um dos maiores centros de endemismo desse hotspot. Ao mesmo tempo, está suscetível à expansão urbana devido principalmente ao seu polo industrial e à presença do Porto de Santos, fato que ocasionou a degradação de rios e córrregos por empresas na região. Para o desenvolvimento da pesquisa, processos de licenciamento foram consultados nas agências da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb visando à identificação das APPs de cursos d’água impactadas na Baixada Santista e que foram recuperadas através do plantio de mudas. Dentre os processos, destacam-se autorizações emitidas pela Cetesb para supressão e demais intervenções nas margens dos recursos hídricos, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRAs, projetos de recuperação florestal elaborados pelos empreendedores, Autos de Infração Ambiental etc. Através de visitas de campo, as espécies plantadas nas APPs foram identificadas para avaliação da efetividade das ações de recuperação florestal e para a análise das incoerências constantes nos projetos apresentados pelos empreendimentos à Cetesb. Posteriormente, foi avaliado o cumprimento às resoluções vigentes que orientam as ações de recuperação no estado de São Paulo. Buscou-se também avaliar se alguma APP de curso d’água na região deixou de ser recuperada através da conservação ex situ ocasionada pela compensação ambiental. Análises de sensoriamento remoto foram realizadas de modo complementar para identificação da perda de cobertura vegetal na região de estudo ao longo dos anos. Os dados apresentados podem contribuir para a tomada de decisões sobre o procedimento licenciamento ambiental, para ações efetivas de recuperação florestal em áreas de Mata Atlântica e para a recuperação e conservação da biodiversidade desse hotspot.