Direito Democratico de Resistencia

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Rocha, Ronald Fontenele
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Constituição democrática; Direito
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=32739

A presente monografia tem como fim revelar o direito de resistencia das entrelinhas das Constituicoes democraticas, revisitando velhos conceitos a luz de uma Nova Hermeneutica Constitucional, que tem no principio democratico o seu principal agente integrador. Partindo de certas premissas teoricas, como a da necessidade de compatibilizacao da liberdade humana com a organizacao social, a do Direito como mediador entre o poder politico estatal e a sociedade, e ainda as de contratualismo e poder constituinte do povo, pretendeu-se demonstrar que o poder politico pertence a sociedade e a cada um de seus membros, os quais podem e devem interpretar a Constituicao, realizando controle de constitucionalidade das normas e ordens estatais. Procurou-se descortinar certas ideologias e dogmas, em prol da Justica e da legitimidade da praxis estatal. Neste trabalho, realcou-se a historia e evolucao da democracia, governos do pluralismo, da tolerancia e da liberdade de expressao, a qual hodiernamente nao se contenta mais com o governo da maioria, exigindo o efetivo respeito aos direitos humanos e reclamando uma efetiva participacao popular (democracia participativa). Tentou-se aqui adentrar nas razoes psicologicas que levam os individuos a obedecer incondicionalmente aos soberanos e demonstrar que a desobediencia e legitima, em certas circunstancias. Por fim, demonstrou-se que, alem de direito natural e fundamental, a resistencia as ordens estatais injustas e dever moral e civico.Palavras-chave: Liberade, sociedade, Direito, Estado, Lei, Legalidade, Legitimidade, Justica, Ordem, Ideologia, Contratualismo, Poder constituinte, Nova Hermeneutica Constitucional, Regras e principios constitucionais, Direitos fundamentais, Principio da Proporcionalidade, Democracia, Pluralismo, Tolerancia, Liberdade de expressao, Representatividade, Democracia participativa, Direito de resistencia, Desobediencia civil, Revolucao, Direito natural, Sociedade aberta dos interpretes da Constituicao, Cidadania.