Núcleos de proteção e defesa do consumidor: desjudicialização, solução alternativa de conflitos, celeridade, eficiência e gratuidade da justiça

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ferreira, Átila Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Acesso á justiça; Defesa do consumidor; Planejamento e políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=85393

<div style="">O presente trabalho tem como objetivo, compreender a importância prática dos espaços de defesa do consumidor na promoção da justiça em nossa cidade de Fortaleza, a exemplo do: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON, servindo-se de ligação ao desempenho da função de propiciar o acesso à justiça, como também, promover efetividade na solução de demandas do tema Consumidor. Neste sentido, será analisado o conceito de justiça e acesso à justiça, as principais características do modo facilitado de trabalho por parte destes Núcleos, com foco na resolução de conflitos e relevância jurídico-social como forma de fomentar as garantias constitucionais, além de abrilhantar caminhos mais eficientes, acessível a todos os cidadãos, sem grandes esforços financeiros, menor expectativa de tempo e a confiança nos resultados a ser alcançado, oportunizando a prestação assegurada pelo Estado por meio de práticas constitutivas sem a obrigatoriedade do ingresso do comando judicial. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses de assistência pelo Estado através destes núcleos na oferta de benefícios aos cidadãos, especialmente com atendimento mais seguro, rápido e diversificado, a ponto de ser compreendida sua eficiência, além de exemplificar outras formas de trabalho promovidas pelos Programas de Defesa do Consumidor na condução de resolução de conflitos, funcionando como importante mecanismo da democratização ao acesso à justiça em nossa cidade de Fortaleza. O objetivo geral consiste em identificar possibilidades e métodos aplicados pelos núcleos de defesa do consumidor, como potencializadora da universalização do acesso à justiça e de políticas públicas sociais. Os objetivos específicos direcionaram-se nos sentidos de: a) Investigar os conceitos e a formação do Direito do Consumidor na aplicabilidade atual; b) Identificar justiça e o fundamento do acesso à justiça como serviço público essencial; c) Pesquisar as garantias e à tutela em defesa do direito do consumidor; d) Acompanhar a atuação direta dos núcleos de proteção e defesa do consumidor; e) Conhecer os resultados da desjudicialização instauradas nos núcleos de proteção e defesa do consumidor, em especial no DECON Fortaleza. Conclui-se que, embora enfrentando muitos desafios, os órgãos de defesa do consumidor, mediante ações dessa natureza não só amplia o acesso justiça, aproximando-se do cumprimento da meta de universalização, mas também potencializa políticas públicas de natureza social, como as responsáveis pela proteção ao idoso, ao hipossuficiente financeiro, à criança, pessoas deficientes entre outras. Palavras-Chave: Políticas de acesso à justiça. Defesa do consumidor. Solução alternativa de conflitos de consumo. Desjudicialização. Democratização ao acesso à justiça.&nbsp;</div>