Desjudicialização de conflitos repetitivos entre consumidores e bancos: uma proposta

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Dias, Aline Beatriz Henriques Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Bancos; Bank; Banking Ombudsman; Consumer; Direito do consumidor; Dispute Systems Design; Financial Institution; Judicial Courts; Ombudsman; Solução de conflito
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18122020-130935/

A evolução do conceito de acesso à justiça permite o desenvolvimento da ideia de que a concretização da justiça não deve ser vista como uma responsabilidade exclusiva do Estado. O Poder Judiciário possui algumas limitações incompatíveis com a garantia de amplo acesso à justiça garantida pela Constituição Federal. Dada essa problemática, defende-se que especialmente as empresas envolvidas em altos números de litígios no país (os grandes litigantes) devem abrir portas para que a solução dos conflitos oriundos de sua atividade empresarial não dependa da atividade do Estado. Para ilustrar o tema, foi escolhido o caso dos conflitos entre consumidores e bancos. O estudo busca propor ideias para a implementação de um novo método privado para solução desses conflitos no Brasil, considerando a técnica do Desenho de Sistema de Disputa. Esse novo método, inspirado no Ombudsman de Bancos estrangeiro, deve ser financiado por recursos dos próprios bancos e deve resultar em determinação vinculante ao banco quando assim desejado pelo consumidor.