O sistema de cotas como expectativa de acumulação de capital econômico: uma questão de cidadania substantiva sob a perspectiva dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Oliveira, Roberto Carlos Fernandes de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=82855
Resumo: <div style="">O estudo analisa o sistema de cotas como expectativa de acumulação de capital econômico e sua disposição para promoção de uma cidadania substantiva, indicadora de uma melhoria das condições de possibilidade que favoreçam a conquista de capital cultural, econômico e social dos indivíduos, materializando a dignidade humana pelo exercício pleno do direto à educação. O mesmo tem como referência a questão da discriminação e do preconceito racial no Brasil, assim como o novo capítulo com a adoção das ações afirmativas e principalmente com a edição da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispôs sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de estudantes oriundos da escola pública, pretos, pardos, indígenas e deficientes, com a reserva de metade de suas vagas. Um debate sobre a correção da discriminação positiva reacendeu a necessidade de estudar a expectativa que esse tipo de política pode causar. O empobrecimento da população negra desde o fim da escravidão e o processo de construção do racismo estrutural nos apontam a necessidade de promoção de uma política pública focalizada que promova reparação, diversidade cultural e representatividade social. Palavras-chave: Sistema de Cotas. Racismo. Cidadania. Direitos Humanos.</div>