Quando o controle remoto não basta: análise dos processos de criação dos conselhos estaduais de comunicação do Ceará e da Bahia

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Sousa, Everton Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Comunicação - Aspecto social; Democratização das Comunicações; Politica de Comunicacao de Massa - Pesquisa - Brasil; Políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111649

<span style="mso-spacerun:'yes';font-size:11.9953pt;font-family:;color:rgb(0,0,0);">Esta dissertação registra os resultados de uma pesquisa acerca dos processos de criação dos&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">Conselhos Estaduais de Comunicação Social (Cecs) do Ceará e da Bahia (2008-2012). Trata-</span><span style="font-size: 11.9953pt;">se de um estudo comparado de dois processos históricos ligados pelo setor das comunicações&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">e que sofreram distintas resoluções: se, por um lado, a proposta cearense acabou sendo vetada&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">pelo governador Cid Gomes ao fim de 2010, por outro, a proposta baiana resultou na&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">instalação do conselho em janeiro de 2012. Cabe, portanto, averiguar o que tenha&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">possibilitado o resultado de ambas as iniciativas, tendo como pano de fundo o quadro&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">brasileiro do setor. Pondo em relevo o que traziam de propostas para alterar o setor e a&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">oposição que sofreram os projetos, as análises operam por dois enfoques: os textos&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">propositivos de ambos os conselhos, num exercício de comparação entre os casos e com o&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">quadro brasileiro do setor e os posicionamentos dos principais atores interessados (incluídos&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">no poder público, na sociedade civil organizada e no empresariado do setor). São analisadas,&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">principalmente, as críticas da ABERT e da ANJ em confronto com as mudanças propostas em&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">ambos os casos, contidas nos projetos dos conselhos estaduais. Na medida em que as duas&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">entidades se opuseram mais ferrenhamente aos processos, torna-se interessante verificar&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">sincronicamente as direções tomadas pelos projetos iniciais dos conselhos, avaliando os&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">impactos dessa oposição e de suas motivações contra eles. A importância de se estudar as&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">críticas daquelas entidades pode ser demonstrada pela capacidade de ambas em organizar o&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">debate em torno da temática, elegendo conceitos que repercutem na opinião pública, como no&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">caso da censura, um termo com o qual se anatematizou o controle social da comunicação&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">proposto pelos movimentos sociais. Nesta operação discursiva, é desconsiderado, por&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">exemplo, que o termo controle se refere a maior participação da sociedade na gestão e&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">fiscalização de bens públicos. Em circunstâncias como nas que se engastaram os objetos desta&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">pesquisa, é muito comum que as representações empresariais acima anunciadas e seus&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">afiliados apelem demasiadamente para conceitos tais como a liberdade de expressão ou a&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">liberdade de imprensa em contraposição, por exemplo, às medidas reguladoras do Estado ou&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">ao controle social do setor. Na medida em que possuem os canais de comunicação ao seu&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">dispor, elas acabam formando a opinião pública e ditando diretrizes políticas no sentido mais&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">conveniente às empresas estabelecidas no setor, quase sempre resultando na manutenção de&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">barreiras para a entrada de novos concorrentes no mercado. O presente estudo, portanto,&nbsp;&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">partiu da hipótese de que tais estratégias e suas motivações foram responsáveis, em boa</span><span style="font-size: 11.9953pt;">medida, pelo fracasso da iniciativa cearense e pela perda do vigor democratizante do projeto&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">baiano. Para testar a hipótese acima, foi buscado nas proposições iniciais um modelo&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">democrático de conselho de comunicação social, segundo concebem os atores da sociedade&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">civil organizada que participaram de sua construção. Também a literatura que versa sobre o&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">tema lançou luz sobre a possibilidade deste modelo. Somente a partir desta constatação é que&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">foi possível avaliar a oposição da ABERT e da ANJ sobre os processos, bem como a&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">incoerência dos argumentos dessas associações.&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">Palavras-chave: Políticas de Comunicação, Conselhos Estaduais de Comunicação Social,&nbsp;</span><span style="font-size: 11.9953pt;">Democratização das Comunicações.&nbsp;</span>