Quando o controle remoto não basta: análise dos processos de criação dos conselhos estaduais de comunicação do Ceará e da Bahia - Sousa, Everton Silva de (2014)
Esta dissertação registra os resultados de uma pesquisa acerca dos processos de criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social (Cecs) do Ceará e da Bahia (2008-2012). Trata-se de um estudo comparado de dois processos históricos ligados pelo setor das comunicações e que sofreram distintas resoluções: se, por um lado, a proposta cearense acabou sendo vetada pelo governador Cid Gomes ao fim de 2010, por outro, a proposta baiana resultou na instalação do conselho em janeiro de 2012. Cabe, portanto, averiguar o que tenha possibilitado o resultado de ambas as iniciativas, tendo como pano de fundo o quadro brasileiro do setor. Pondo em relevo o que traziam de propostas para alterar o setor e a oposição que sofreram os projetos, as análises operam por dois enfoques: os textos propositivos de ambos os conselhos, num exercício de comparação entre os casos e com o quadro brasileiro do setor e os posicionamentos dos principais atores interessados (incluídos no poder público, na sociedade civil organizada e no empresariado do setor). São analisadas, principalmente, as críticas da ABERT e da ANJ em confronto com as mudanças propostas em ambos os casos, contidas nos projetos dos conselhos estaduais. Na medida em que as duas entidades se opuseram mais ferrenhamente aos processos, torna-se interessante verificar sincronicamente as direções tomadas pelos projetos iniciais dos conselhos, avaliando os impactos dessa oposição e de suas motivações contra eles. A importância de se estudar as críticas daquelas entidades pode ser demonstrada pela capacidade de ambas em organizar o debate em torno da temática, elegendo conceitos que repercutem na opinião pública, como no caso da censura, um termo com o qual se anatematizou o controle social da comunicação proposto pelos movimentos sociais. Nesta operação discursiva, é desconsiderado, por exemplo, que o termo controle se refere a maior participação da sociedade na gestão e fiscalização de bens públicos. Em circunstâncias como nas que se engastaram os objetos desta pesquisa, é muito comum que as representações empresariais acima anunciadas e seus afiliados apelem demasiadamente para conceitos tais como a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa em contraposição, por exemplo, às medidas reguladoras do Estado ou ao controle social do setor. Na medida em que possuem os canais de comunicação ao seu dispor, elas acabam formando a opinião pública e ditando diretrizes políticas no sentido mais conveniente às empresas estabelecidas no setor, quase sempre resultando na manutenção de barreiras para a entrada de novos concorrentes no mercado. O presente estudo, portanto,  partiu da hipótese de que tais estratégias e suas motivações foram responsáveis, em boamedida, pelo fracasso da iniciativa cearense e pela perda do vigor democratizante do projeto baiano. Para testar a hipótese acima, foi buscado nas proposições iniciais um modelo democrático de conselho de comunicação social, segundo concebem os atores da sociedade civil organizada que participaram de sua construção. Também a literatura que versa sobre o tema lançou luz sobre a possibilidade deste modelo. Somente a partir desta constatação é que foi possível avaliar a oposição da ABERT e da ANJ sobre os processos, bem como a incoerência dos argumentos dessas associações. Palavras-chave: Políticas de Comunicação, Conselhos Estaduais de Comunicação Social, Democratização das Comunicações.