Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Chagas Junior, Francisco Ferreira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=77832
|
Resumo: |
<div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">O conjunto de ações governamentais que envolvem o planejamento e a implementação de</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">políticas fiscais, por manter relação direta com a consecução de variados objetivos no</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">orçamento, impõe a necessidade de serem dimensionadas as consequências dos reflexos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">provenientes da administração e da geração de receitas e de despesas públicas. O debate sobre</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">os elementos da política fiscal, assim como sobre as suas repercussões, vem ganhando</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">contornos cada vez mais amplos, abrangendo as suas diversas categorias de análise, tais como</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">aquelas relacionadas com o equilíbrio do orçamento estatal, com o volume e a qualidade dos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">gastos públicos, bem assim com as diretrizes para uma tributação justa, equânime, eficiente e</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">equilibrada. O objetivo desta dissertação está inserido justamente nesse contexto, por abordar</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">a política fiscal implementada pelo Estado do Ceará para aquisição de créditos de ICMS</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">acumulados por contribuintes em decorrência de operações e prestações para o exterior,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">medida esta que busca fundamentalmente minorar os impactos negativos decorrentes da</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">desoneração constitucional das exportações. A pesquisa que fundamenta esta dissertação</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">utiliza o método dedutivo, e a sua metodologia é bibliográfica, analítico-descritiva,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">documental e exploratória. Diante dos resultados obtidos, conclui-se que a política fiscal</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">analisada, muito embora tenha proporcionado resultados positivos para as finanças públicas</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">do Estado do Ceará, e conquanto favoreça economicamente o segmento privado exportador,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">possui falhas graves relacionadas com seu planejamento, que comprometem em parte os seus</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">resultados.</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Palavras-chave: Política fiscal. Licitação. Créditos de ICMS. Exportação. Desoneração</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">constitucional.</span></font></div> |
