Procedimento Administrativo Disciplinar: Enfoque para o Acumulo de Investigacoes Preliminares...

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Vasconcelos Filho, Roberto Jorge
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=43955
Resumo: O trabalho monografico que se segue tem por objetivo principal o estudo do acumulo dos procedimentos administrativos instaurados pela Subseçao de Justiça e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do ceara, no que tange ao seu acumulo no periodo de janeiro a junho de 2004. Para se tentar verificar as possiveis causas do referido acumulo, foram consultadas fontes bibliograficas referentes a legislaçao vigente pertinente. O referencial teorico fundamenta-se tambem em pesquisas bibliograficas na legislaçao vigente objetivando verificar pontos importantes da Administraçao Publica, Procedimento Administrativo Disciplinar e Burocracia sobressaindo-se Lessa (1996). A pesquisa e de carater descritivo, efetivada por meio da tecnica do levantamento. Aplicou-se uma entrevista dirigida aos Oficiais Ouvidores daquela Subseçao e aos componentes da Assessoria Juridica do Corpo de Bombeiros Militar do Ceara (CBMCE). Este processo de analise permitiu a elaboraçao de tabelas e graficos. Levando-se em consideraçao que na investigaçao preliminar nao existe formaçao de contraditorio, o que demandaria mais tempo ainda para sua conclusao, verificou-se que as causas desse acumulo podem ser atribuidas a escassez de recursos humanos e materiais. Aliado a isso, tem-se ainda a concentraçao de todas as denuncias do Corpo de Bombeiros dirigidas a Subseçao de Justiça e Disciplina aumentando ainda mais sua quantidade. Ao final deste trabalho monografico podem-se fazer sugestoes para se tentar evitar esse fenomeno de acumulo baseado na melhoria da estrutura da subseçao, bem como na aquisiçao de material de informatica e expediente, imprescindiveis para o ideal desempenho dos Oficiais Ouvidores.