Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Calixto, Sônia Meire de Abreu Tranca |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86846
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Resumo: |
A referida pesquisa tem por escopo realizar trabalho acadêmico sobre o registro civil das pessoas naturais, numa análise de sua função social, especialmente, como instrumento de cidadania. Traz indicadores sociais que evidenciam a problemática do sub-registro de nascimento, realidade brasileira capaz de levar crianças e adultos à margem da proteção do Estado. Inicia-se pela formação do Estado Moderno, a partir dos autores clássicos contratualistas: Thomas Hobbes, John Locke e JeanJacques Rousseau. Desenvolve a temática do registro de nascimento e suas especificidades, considerado o primeiro ato da pessoa natural, por meio do qual adquire um nome com o qual passa a se identificar. Discorre sobre o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais e na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Propõe uma reflexão sobre políticas públicas no processo de erradicação do subregistro. Palavras-chave: Registro civil de nascimento. Cidadania. Erradicação do subregistro. Estado. Políticas públicas. |
