A política de assistência à criança e ao adolescente desenvolvida pela Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará: passaporte para a cidadania ou dispositivo disciplinar?

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Vasconcelos, Rejane Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Assistência a criança e ao adolescente; Assistência a menores; Política social; Políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=27327

<span style="font-style: normal;">A pesquisa que resultou neste trabalho dissertativo teve por objetivo proceder a uma análise dos efeitos de poder que o discurso emanado da política social de assistência à infância e à adolescência, praticada pela Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará, produziu nos sujeitos por ela, alcançados. Com este propósito, a investigação buscava avaliar se essa política social poderia ser dita um recurso de controle, um dispositivo disciplinar. A parceria teórica para essa diligência foi buscada em Michael Foucault; uma investigação que seguiu os passos do modelo analítico que se funda no que esse filósofo e historiador francês nomina </span><em>análise das formações discursivas</em>. No começar da caminhada investigava, algumas idéias findaram por produzir indagações que corporificaram colocações hipotéticas, sem que, no entanto, essas reservassem caráter de perdição. Tiveram, elas bem mais o caráter de trama, de tecido a sofrer, a um só tempo, o processo de tecedura e desafiadora. A idéia central era a de que, por incrível como seus exclusivos destinatários a criança e o adolescente pobres, essa política assistencial configurar-se-ia num recurso de normalização, de controle das "desordens" sempre presentes em cenários sociais minados por desigualdade e injustiças. Daí decorreram mais duas idéias a serem investigadas: a de que a sociedade seria parceria ideal nesse processo de controle, de disciplinamento, pois, como deixa claro, Foucalt, o poder não é bem e posse do Estado; ao contrário, ele está cincunscrito a todo lugar, portanto, é posse - desigual, é verdade - de todos os sujeitos. Nesse sentido, a política social como recurso de enquadre, de disciplinamento, alcançaria seu propósito mediante o consórcio das vontades e "necessidades" de ordem, de controle presentes no Estado e na sociedade. Por fim, e decorrente da idéia central e dessa secundária, foi inferido que essa política teve a feição e a medida que a sociedade prescreveu. Evidente, que nem sociedade nem Estado são blocos compactos, unívocos, uníssonos, mas o que resulta do embate de suas frações, de suas facções, de seus cortes espelha, em grau menor ou maior, o que busca a sociedade - com consciência ou sob equívocos -, em termos de "ordem". Pôr em suspenso essas idéias, a fim colocá-las em xeque, exigiu percorrer algumas trajetórias históricas: uma viagem de retorno à fundação do Estado e da sociedade brasileiros; uma reconstituição do tempo e cenário em que o mundo infantil e seu habitante surgiram como produção moderna; um recontar das histórias dos modelos, das instituições, das ações e das legislações formatadas para fazer frente às mazelas sociais que, sem dar chance de escolha, recaíam - e recaem sobre a vida e o destino de crianças e adolescentes herdeiros da miséria que a riqueza promove. Todo esse trajeto de volta foi feito para pisar com segurança no "terreno" em que aquelas idéias seriam deitadas: a fonte documental - projetos, programas, planos, relatórios produzidos tanto pela FEBEMCE, e material impresso semelhante ou distinto desses produzidos por órgãos do Poder Público estadual afetos a essa política específica na qual se foi buscar ouvir as falas que pareciam inaudíveis e os discursos que, à primeira vista, até poderiam parecer inofensivos, desprovidos de intenções e vontades irreveladas; enfim, discursos para os quais se olha como se fossem letra morta, como palavras destituídas de quaisquer poderes. O procedimento investigativo, em seus achados finais, permitiu verificar que, neles, encontravam-se ecos e ressonâncias daquele pensar inicial, construído ao longo do tempo de convivência com essa realidade de meninos e meninas desapossados de seus mais elementares direitos: a política social de atendimento à infância e à adolescência perpetrada pela FEBEMCE, no curso de sua existência - pôde ser constatado-, foi um instrumento de controle, um dispositivo disciplinar que não necessariamente impôs a violência física materializada, mas que não deixou de "realizá-la" sob uma eterna ameaça, como uma sombra que desenha, com o auxílio do medo, enormes fantasmas; como uma nuvem pairando nas zonas sombrias da <em>Terra da Luz</em>.