A política de assistência à criança e ao adolescente desenvolvida pela Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará: passaporte para a cidadania ou dispositivo disciplinar? - Vasconcelos, Rejane Batista (2004)
A pesquisa que resultou neste trabalho dissertativo teve por objetivo proceder a uma análise dos efeitos de poder que o discurso emanado da política social de assistência à infância e à adolescência, praticada pela Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará, produziu nos sujeitos por ela, alcançados. Com este propósito, a investigação buscava avaliar se essa política social poderia ser dita um recurso de controle, um dispositivo disciplinar. A parceria teórica para essa diligência foi buscada em Michael Foucault; uma investigação que seguiu os passos do modelo analítico que se funda no que esse filósofo e historiador francês nomina análise das formações discursivas. No começar da caminhada investigava, algumas idéias findaram por produzir indagações que corporificaram colocações hipotéticas, sem que, no entanto, essas reservassem caráter de perdição. Tiveram, elas bem mais o caráter de trama, de tecido a sofrer, a um só tempo, o processo de tecedura e desafiadora. A idéia central era a de que, por incrível como seus exclusivos destinatários a criança e o adolescente pobres, essa política assistencial configurar-se-ia num recurso de normalização, de controle das "desordens" sempre presentes em cenários sociais minados por desigualdade e injustiças. Daí decorreram mais duas idéias a serem investigadas: a de que a sociedade seria parceria ideal nesse processo de controle, de disciplinamento, pois, como deixa claro, Foucalt, o poder não é bem e posse do Estado; ao contrário, ele está cincunscrito a todo lugar, portanto, é posse - desigual, é verdade - de todos os sujeitos. Nesse sentido, a política social como recurso de enquadre, de disciplinamento, alcançaria seu propósito mediante o consórcio das vontades e "necessidades" de ordem, de controle presentes no Estado e na sociedade. Por fim, e decorrente da idéia central e dessa secundária, foi inferido que essa política teve a feição e a medida que a sociedade prescreveu. Evidente, que nem sociedade nem Estado são blocos compactos, unívocos, uníssonos, mas o que resulta do embate de suas frações, de suas facções, de seus cortes espelha, em grau menor ou maior, o que busca a sociedade - com consciência ou sob equívocos -, em termos de "ordem". Pôr em suspenso essas idéias, a fim colocá-las em xeque, exigiu percorrer algumas trajetórias históricas: uma viagem de retorno à fundação do Estado e da sociedade brasileiros; uma reconstituição do tempo e cenário em que o mundo infantil e seu habitante surgiram como produção moderna; um recontar das histórias dos modelos, das instituições, das ações e das legislações formatadas para fazer frente às mazelas sociais que, sem dar chance de escolha, recaíam - e recaem sobre a vida e o destino de crianças e adolescentes herdeiros da miséria que a riqueza promove. Todo esse trajeto de volta foi feito para pisar com segurança no "terreno" em que aquelas idéias seriam deitadas: a fonte documental - projetos, programas, planos, relatórios produzidos tanto pela FEBEMCE, e material impresso semelhante ou distinto desses produzidos por órgãos do Poder Público estadual afetos a essa política específica na qual se foi buscar ouvir as falas que pareciam inaudíveis e os discursos que, à primeira vista, até poderiam parecer inofensivos, desprovidos de intenções e vontades irreveladas; enfim, discursos para os quais se olha como se fossem letra morta, como palavras destituídas de quaisquer poderes. O procedimento investigativo, em seus achados finais, permitiu verificar que, neles, encontravam-se ecos e ressonâncias daquele pensar inicial, construído ao longo do tempo de convivência com essa realidade de meninos e meninas desapossados de seus mais elementares direitos: a política social de atendimento à infância e à adolescência perpetrada pela FEBEMCE, no curso de sua existência - pôde ser constatado-, foi um instrumento de controle, um dispositivo disciplinar que não necessariamente impôs a violência física materializada, mas que não deixou de "realizá-la" sob uma eterna ameaça, como uma sombra que desenha, com o auxílio do medo, enormes fantasmas; como uma nuvem pairando nas zonas sombrias da Terra da Luz.