Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Gurgel, Joao Pedro Pessoa Maia |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso embargado |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=109324
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Resumo: |
A causa animal tem ganhado grande relevância nas discussões políticas nos últimos anos, sendo alvo de constantes discussões entre a sociedade e no âmbito do Poder Público. Tornam-se cada vez mais comuns leis e projetos de leis que tratam da proteção animal nos diferentes cantos do Brasil. O tema mostra-se relevante, considerando que engloba diversas matérias do ordenamento jurídico, além da questão ética que envolve a relação entre ser humano e animal. As normas brasileiras vigentes atualmente têm demonstrado alterações substanciais que evidenciam uma mudança de visão da sociedade que está sendo refletida tanto no Poder Legislativo, na criação de leis mais protetivas, quanto no Poder Executivo, com uma atuação mais forte em políticas públicas de apoio aos animais. Assim, faz-se necessário investigar a dinâmica de atuação do Poder Público perante a defesa dos direitos dos animais, pois, ainda que o Brasil esteja caminhando para melhores condições à causa animal, as políticas públicas executadas ainda são consideradas por muitos atores sociais como insuficientes em relação à demanda de animais que padecem por inúmeras mazelas, o que se percebe, principalmente, pela falta de comunicação e apoio do Poder Público aos abrigos e protetores independentes. Sendo assim, propõe-se um estudo direcionado ao Município de Fortaleza, que tem apresentado uma grande e rápida evolução nas políticas públicas relativas ao tema, buscando-se compreender a moldura normativa que trouxe a incumbência do Poder Público e da coletividade de zelar pelo bem-estar animal; Identificar as diretrizes da política especial de proteção e bem-estar animal do Município de Fortaleza; Avaliar o papel do Poder Público e das Organizações Não-Governamentais de proteção animal na efetivação das políticas públicas de proteção e bem-estar animal em Fortaleza; Comparar os resultados obtidos com experiências de Municípios em que há uma política mais consolidada de proteção aos animais. Por fim, busca-se propor caminhos para impulsionar as parcerias entre os setores público e privado e, consequentemente, ampliar a perspectiva de efetividade da política de proteção e bem-estar animal em Fortaleza-CE. A pesquisa, em conclusão, aponta para a necessidade de o Estado corroborar com a formalização de entidades de proteção animal, a fim de que estas possam participar de mais programas de assistência a seus trabalhos. Ainda assim, recobra à sociedade em geral sobre o dever de cuidado para com os animais. |
