Estratégias de segurança pública voltadas aos deslocamentos forçados de moradores do Programa Minha Casa, Minha Vida

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Vasconcelos, Alexandre Avila De
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=109090

No Ceará a partir do ano de 2017, inicia-se um período evolutivo de ações da violência criminal organizada em todo o estado, partindo das prisões sob forte influência de organizações criminosas advindas do eixo Rio-São Paulo. Esse fenômeno rendeu desdobramentos materializados como o aumento substancial dos Crimes Violentos Letais Intencionais(CVLIS), também conhecidos como homicídios e a evolução do protagonismo de ações criminosas nas diversas comunidades da região periférica de Fortaleza. A partir de 2018, começam a ser detectadas ações de ameaça e expulsões de moradores dessas comunidades e dos residenciais dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que são a representação de uma política pública nacional de habitação que buscava sanar o déficit de moradias para populações carentes e estimular o desenvolvimento da indústria de construção civil no país. A partir dessa premissa este estudo exploratório-descritivo se debruça sobre as estratégias da segurança pública voltadas aos deslocamentos forçados de moradores do Programa Minha Casa Minha Vida face a ação do crime organizado no Estado do Ceará. A questão norteadora da pesquisa foram as ações de policiamento efetivadas pela Polícia Militar do Ceará, através das ações especificas do GSC - Grupo de Segurança Comunitária, do GPF – Grupo de Prevenção Focada que atualmente fazem parte do Comando de Policiamento e Apoio às Comunidades (COPAC) da Policia Militar do Ceará, vinculada da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social(SSPDS) do Estado do Ceará, que fazem frente as ações destes grupos criminosos executando expulsões de moradores na cidade de Fortaleza, com destaque nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim sendo, o objetivo desta pesquisa é descrever as estratégias de segurança pública e de policiamento voltado à solução de problemas, através do emprego de ferramentas de policiamento ostensivo, que foram desenvolvidas para o enfrentamento às expulsões de moradores dos condomínios do programa minha casa minha vida em Fortaleza. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, tendo como recorte os anos de 2019 a 2021, inserindo-se também obras que tenham como foco: políticas públicas, política habitacional, violência e criminalidade, facções criminosas no Ceará e Programa Minha Casa Minha Vida, Segurança Pública. O autor é sujeito-pesquisador, pois fez parte do processo de construção do conhecimento e por isso mesmo, com capacidade para apresentar, interpretar e ressignificar o fenômeno. A pesquisa de campo constou de entrevistas com os principais atores governamentais que atuam nos problemas relacionados às expulsões de moradores na capital cearense, tais como o Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Ceará (DPCE), através do seu Núcleo da Habitação e Moradia (NUHAM), Polícia Militar do Ceará (PMCE), através de entrevistas ao Comando da Policia Militar de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC). Concluiu-se a falta de uma política clara de combate especificamente às expulsões e/ou ameaça de moradores, uma vez que somente se fazem ações ostensivas no âmbito da Polícia Militar e não existe uma política sustentável e permanente de inteligência ou de polícia judiciaria.