Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Antonio Mauricio Tavares |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47012
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Resumo: |
O trabalho que se inicia apresenta a relativizacao da coisa julgada, a partir de uma analise mais detalhada em casos de investigacao de paternidade como forma de manter a seguranca juridica e a justica nas sentencas proferidas. Para tanto, fundamenta-se em algumas problematicas que serao contextualizadas ao longo da exposicao do refencial teorico apresentado. Assim, tendo em vista o atual problema das sentencas inconstitucionais transitadas em julgado, objeto principal das propostas de relativizacao, ser uma constante, analisa-se a possibilidade ou nao ser relativizada a copia julgada material, bem como se existe coisa julgada na acao de investigacao de paternidade, se cabe acao rescisoria da sentenca prolatada na acao de investigacao de paternidade. Para isso, e valido verificar qual o fenomeno legal para ajuizar a acao rescisoria em exame de DNA, produzindo posteriormente a acao de investigacao de paternidade, bem como se este pode ocorrer no curso da acao rescisoria, observando-se se a acao negatoria de paternidade constitui meio valido de desconstituir setenca prolatada sem sede de acao de investigacao de paternidade. Nesse contexto, o objetivo geral e analisar o instituto da coisa julgada diante das acoes de investigacao de paternidade em consonancia com os principios norteadores do ordenamento juridico nacional, bem como o direito conferido ao individuo de conhecer a figura paterna. O trabalho possui tres capitulos, apresentando a instituicao familiar, sua evolucao historica, a partir de seus conceitos, caracteristicas, assim como sua aplicacao no contexto atual. Em seguida, a coisa julgada por meio de seus conceitos, caracteristicas, classificacao, principais limites, efeitos, requisitos e a constitucionalidade ou nao incidente no tema. Tambem sao expostos os aspectos inerentes a relativizacao da coisa julgada, examinando as principais caracteristicas concernentes a investigacao de paternidade. Ao final, sao apresentados os principais resultados da pesquisa, bem como as, limitacoes impostas e sugestoes para trabalhos futuros, tendo em vista que esta monografia nao objetiva encerrar o assunto, uma vez que este e bastante abrangente e controverso na doutrina e jurisprudencia atual. Palavras-chave: Relativizacao! Coisa Julgada! Investigacao de Paternidade. |
