Redes Sociais Interativas: Um Novo Contrato Social entre o Poder Publico e a Sociedade Civil

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Oliveira, Guaraciara Matos Franca de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gestão pública municipal; Sociedade civil
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=25194

A Lei Organica da Assitencia Social (LOAS) e o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) foram analisados como instrumentos eticos que fundamentaram esta pesquisa nos seus aspectos disciplinar, filosofico e operacional. Referencia-se a Constituicao de 1988, que reconheceu os direitos sociais, preconizou a universalizacao das politicas e incentivou a democratizacao, ao enfocar a descentralizacao e a participacao popular como principios que determinam aos municipios papeis efetivos na formacao e execussao de politicas publicas. Avalia-se entao a proximidade entre o municipio e o cidadao, aquele, instancia de maior acesso a populacao, onde se da prosseguimento as reinvidicacoes e obrigacoes sociais e fiscais. As familias foram vistas como sujeitos de direitos e alvo preferencial das politicas, razao ela qual devem ter prioridade no processo de implementacao da municipalizacao. Inspiradas na abordagem sistemica, as propostas sociais deverao ser implementadas a partir das necessidades basicas do cidadao, visando a integridade do individuo, com destaque especial para criancas, adolescentes e familias vitimas da exclusao social, de modo a resgatar sua cidadania com o suporte metodologico do Sistema Social Educativo. O amadurecimento da sociedade brasileira e aqui resgatado em suas tres ultimas decadas, partindo da relevancia historica dos movimentos socais que se requalificaram e optaram por praticas mais positivas do que reivindicatorias. Com a proliferação das organizacoes nao-governamentais - ONGs, financiadas com recursos internacionais e fora da esfera publica nacional e/ou local, configura-se o terceiro setor. Dai surgem os novos atores sociais inovando suas reflexoes, seu agir estrategico, estabelecendo parcerias, suscitando novas identidades culturais e politicas, revolucionando sua forma de atuar e interagir com a sociedade. No cenario de Fortaleza destacam-se as instituicoes que em consonancia com a LOAS e o ECA, sao responsaveis pelas politicas de atencao a crianca e adolescentes em situacao de risco, bem como a organizacao de um tecido social que se articula dentro de modelo gerencial, quase concebido na forma de redes. Acreditando no potencial de mobilizacao da sociedade e na capacidade de desenvolver acoes de complementaridade, conclui-se que a solucao e romper com as velhas formas de fazer politicas de direitos, individualistas e competitivas, para que possam fluir as possibilidades de um novo contrato social, sistematizado atraves das Redes Sociais Interativas.