Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Giovana Ferreira Martins Nunes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=32734
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Resumo: |
Esta monografia trata das diversas possibilidades de atuacao do Estado nas empresas concessionarias de servico publico, tendo em vista as constantes mudancas ocorridas apos a implementacao da politica neoliberal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O trabalho inicia-se de forma abrangente, dando uma nocao de servico publico, procurando delimita-lo e determinar sua natureza juridica. Adentrando ao tema proposto, estuda as empresas concessionarias de servico publico, sua historia, conceito, natureza juridica, caracteristicas e formas de extincao, sempre evidenciando o papel do Estado junto a estas empresas, no sentido de analisar criticamente se os objetivos a que propoem sao condizentes com a realidade atual de nosso pais. Para tanto, estuda-se a criacao das agencias reguladores como maneira encontrada pelo Poder Concedente de controlar e fiscalizar mais diretamente as concessionarias. Por fim, estuda-se responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por estas empresas, demonstrando a relacao que existe entre Concedente e concessionaria. |
