Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Padua Filho, Joao Fortes de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=34796
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Resumo: |
Esta monografia trata sobre a incidencia dos tributos nas transaçoes realizadas via Internet. O trabalho encontra-se dividido em sete capitulos. O primeiro deles faz um resumo sobre a Internet. O segundo capitulo fala sobre os contratos em geral, com conceitos e generalidades. O capitulo tres versa sobre os contratos realizados atraves da Internet, ou seja, dos contratos eletronicos. O quarto capitulo mostra o cenario desencandeado pelos legisladores para a normalizaçao da Internet no Brasil, atraves do Projeto n. 1.589/99. O quinto capitulo faz breves comentarios a respeito dos principios da tributaçao do comercio eletronico. O sexto capitulo faz comentarios sobre a tributaçao da internet no Direito comparado. O setimo, e ultimo, capitulo, trata sobre o objeto de estudo desta monografia, ou seja, sobre a tributaçao do comercio eletronico no Brasil. Para a elaboraçao desta monografia foi utilizada a pesquisa bibliografica, utilizando livros e artigos da Internet. |
