Incidencia dos Tributoa nas Transacoes Realizadas Via Internet - Padua Filho, Joao Fortes de (2004)
Esta monografia trata sobre a incidencia dos tributos nas transaçoes realizadas via Internet. O trabalho encontra-se dividido em sete capitulos. O primeiro deles faz um resumo sobre a Internet. O segundo capitulo fala sobre os contratos em geral, com conceitos e generalidades. O capitulo tres versa sobre os contratos realizados atraves da Internet, ou seja, dos contratos eletronicos. O quarto capitulo mostra o cenario desencandeado pelos legisladores para a normalizaçao da Internet no Brasil, atraves do Projeto n. 1.589/99. O quinto capitulo faz breves comentarios a respeito dos principios da tributaçao do comercio eletronico. O sexto capitulo faz comentarios sobre a tributaçao da internet no Direito comparado. O setimo, e ultimo, capitulo, trata sobre o objeto de estudo desta monografia, ou seja, sobre a tributaçao do comercio eletronico no Brasil. Para a elaboraçao desta monografia foi utilizada a pesquisa bibliografica, utilizando livros e artigos da Internet.