Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Claudia Bastos de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=75905
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Resumo: |
RESUMO<br/>A presente pesquisa aborda a temática sobre um estudo evolutivo do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) no Ceará como política pública, sua origem, evolução e respaldo legal. O FDI é um programa do Governo Estadual com a finalidade de promover o crescimento do seu parque industrial fomentando o desenvolvimento de todo o Estado, através das políticas de incentivos fiscais que impactam diretamente a arrecadação do ICMS. A lógica principal de um processo de desenvolvimento econômico é orientar políticas públicas que atuem permanentemente no lado real da economia, para garantir a eficiência do seu desempenho. Dado que o ICMS é responsável por mais de 90% da arrecadação direta do nosso Estado e por ser um imposto incidente sobre toda a cadeia produtiva, o Estado procura cada vez mais mecanismos reguladores e de fiscalização eficientes para aprimorar a sua arrecadação, e uma das técnicas utilizadas por Ele é o diferimento do ICMS. Esta pesquisa encontra-se dividida em seis partes: na primeira, discorre-se sobre a contextualização do problema, em termos nacionais e estaduais em relação aos programas públicos de incentivos fiscais, juntamente com a justificativa, o objetivo geral e os específicos, e a metodologia empregada. Na segunda, descreve-se as políticas fiscais dos estados traçando-se uma breve análise dos incentivos fiscais no Ceará. Na terceira, aborda-se o diferimento do ICMS trazendo-se conceitos de tributaristas. Na quarta, tem-se o aprofundamento do FDI, sua evolução e a técnica do diferimento com demonstração de estudos de casos. A quinta parte refere-se aos setores da economia que aderiram ao programa do FDI bem como sua performance especialmente voltadas para a geração de emprego. E por último, sexta parte, obtém-se as conclusões com respostas aos problemas formulados e sugestões às alternativas apontadas.<br/>Palavras-chave: FDI; Diferimento; Incentivos fiscais. |
