FDI: um estudo evolutivo do fundo de desenvolvimento industrial no Ceará - Oliveira, Claúdia Bastos de (2012)
A presente pesquisa aborda a temática sobre um estudo evolutivo do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) no Ceará como política pública, sua origem, evolução e respaldo legal. O FDI é um programa do Governo Estadual com a finalidade de promover o crescimento do seu parque industrial fomentando o desenvolvimento de todo o Estado, através das políticas de incentivos fiscais que impactam diretamente a arrecadação do ICMS. A lógica principal de um processo de desenvolvimento econômico é orientar políticas públicas que atuem permanentemente no lado real da economia, para garantir a eficiência do seu desempenho. Dado que o ICMS é responsável por mais de 90% da arrecadação direta do nosso Estado e por ser um imposto incidente sobre toda a cadeia produtiva, o Estado procura cada vez mais mecanismos reguladores e de fiscalização eficientes para aprimorar a sua arrecadação, e uma das técnicas utilizadas por Ele é o diferimento do ICMS. Esta pesquisa encontra-se dividida em seis partes: na primeira, discorre-se sobre a contextualização do problema, em termos nacionais e estaduais em relação aos programas públicos de incentivos fiscais, juntamente com a justificativa, o objetivo geral e os específicos, e a metodologia empregada. Na segunda, descreve-se as políticas fiscais dos estados traçando-se uma breve análise dos incentivos fiscais no Ceará. Na terceira, aborda-se o diferimento do ICMS trazendo-se conceitos de tributaristas. Na quarta, tem-se o aprofundamento do FDI, sua evolução e a técnica do diferimento com demonstração de estudos de casos. A quinta parte refere-se aos setores da economia que aderiram ao programa do FDI bem como sua performance especialmente voltadas para a geração de emprego. E por último, sexta parte, obtém-se as conclusões com respostas aos problemas formulados e sugestões às alternativas apontadas.Palavras-chave: FDI; Diferimento; Incentivos fiscais.