TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES GOVERNAMENTAIS: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: LOURENÇO, LUANDA MARIA DE FIGUEIREDO
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=89089

<div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">É característica dos estados democráticos a implementação de políticas públicas em</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">que a sociedade é convidada a participar, sendo necessário, para isso, que as</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">informações decorrentes dos atos de gestão dos administradores públicos estejam</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">disponíveis para os cidadãos de forma estruturada, em linguagem acessível e</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">tempestivamente, características que descrevem o princípio da transparência</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">pública. A divulgação dos atos de gestão da Administração Pública, com acesso</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">universalizado e linguagem adequada aos diversos públicos, é o veículo republicano</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">condutor para proporcionar a participação e o efetivo controle social. Nesse sentido,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">em tempos em que a tecnologia tem larga penetração na sociedade, foram</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">desenvolvidas ferramentas eletrônicas para facilitar e ampliar o acesso da população</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">aos atos de gestão praticados, surgem então os Portais de Transparência. O</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">objetivo da pesquisa é compreender o processo de concepção e implantação dos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">instrumentos eletrônicos de transparência, representados pelo Portal da</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Transparência do Poder Executivo do Estado do Ceará e pelos sítios dos órgãos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">responsáveis, e sua aplicação como ferramenta de fomento à participação social na</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">política de transferência de recursos públicos, para tanto a abordagem adotada foi a</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">de estudo de caso, onde o material foi analisado sob o aspecto qualitativo de modo</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">a entender a como se comporta a transparência da política de transferência de</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">recursos, visando conhecer a natureza e tempestividade das informações</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">disponibilizadas para a sociedade por meio dos sítios eletrônicos do governo. Como</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">suporte teórico da pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica, consultadas obras</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">de Avritzer (2008, 2011), Bobbio (1986, 1987), Howlett et al (2013), Jardim (1999),</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Lévy (1999), Matias-Pereira (2010), Martins Júnior (2010), Rodrigues (2013), Saravia</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">(2006) e Wright (2013), enquanto que para a coleta de dados foram realizados os de</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">levantamento junto ao Portal e aos sítios eletrônicos de órgãos do estado que</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">transferem recursos, e entrevistas semiestruturadas com os principais atores do</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">processo de concepção do Portal. Os resultados encontrados vão de encontro aos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">critérios legais estabelecidos e conclui-se que, apesar dos avanços, ainda não é</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">possível visualizar o Portal da Transparência como instrumento de accountability.</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Palavras – chave: Políticas públicas. Transparência. Participação popular. Portal da</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Transparência.</span></font></div>