Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Favacho, Welton José da Silva |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86052
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Resumo: |
A pesquisa cuidou do direito fundamental à duração razoável do processo, que após sua inserção no texto constitucional em 2004, passou a ser alvo de diversos estudos, inclusive sua relação com as políticas públicas, mas não se pode negar que chegou com atraso, pois antiga a insatisfação com a demora na resolução de processos. O objetivo geral investigou o desempenho das unidades judiciárias de Massapê-CE, quanto a esse direito, de junho de 2012 a maio de 2016. A metodologia utilizada, quanto à abordagem, foi qualitativa de natureza aplicada, além da pesquisa bibliográfica, questionário e análise documental. A proposta desta pesquisa se concentrou sobre a efetividade, ou não, desse direito fundamental em pequena Comarca no interior cearense, sem olvidar a situação nacional, as funções desempenhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a estrutura judiciária estadual. Tendo como parâmetro o tempo médio nacional até a sentença e arquivamento de processos, retratado no Relatório Justiça em Números do CNJ, foi aferido o desempenho dessas unidades também em termos quantitativos a partir de dados estatísticos e da opinião dos atores das instituições do sistema de Justiça. Houve abordagem sobre políticas públicas, juridicização, judicialização, direitos humanos e fundamentais, sem olvidar o contexto latino-americano, e finalmente possíveis fatores que tendem a obstaculizar a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo. Fatores que para além do jurídico, permeiam a sociedade brasileira desde a sua formação e que também são, em última análise, causas de abarrotamento processual e que culminam por passar uma imagem, algumas vezes indevidas, de descrédito e fragilidade do Judiciário, sobretudo no âmbito estadual. Não há dúvida que uma Justiça lenta constitui um problema social, motivo pelo qual as razões dessa morosidade devem ser investigadas na busca de soluções ou medidas minimizantes dos efeitos gerados com as insatisfações daí resultantes, em benefício da coletividade e das próprias funções estatais, por meio das quais se almeja possa esse direito fundamental alcançar a condição de componente de um planejamento capaz de, num viés de efetividade, garantir segurança jurídica e desenvolvimento jurídico e social para o país. Palavras-chave: Duração Razoável do Processo. Políticas Públicas. Demora. Judiciário. |
