Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Verde, Fernando Antonio Rabelo Lima |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29032
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Resumo: |
A presente dissertacao objetivou analisar o recurso de apelacao em face da reforma efetiva com a lei 10.352/01. Inicialmente, foi feita uma breve abordagem sobre todos os recursos, incluindo os principios pertinentes aos mesmos. Passou-se, entao, ao estudo do recurso de apelacao, conceituando-o, enfocando sua evolucao historica, seu juizo de admissibilidade e juizo de merito. A seguir, a pesquisa adentrou na reforma propriamente dita, analisando as principais polemicas, como a inclusao do inciso VII, do artigo 520, do Codigo de Processo Civil, que trata da tutela antecipada, discutindo sobre o efeito suspensivo da medida. Passou-se, em seguida, ao estudo do efeito devolutivo da apelacao, centrando-se em seu alcance, principalmente apos a incluso do § 3º , do Codigo de Processo Civil. Abordou-se, igualmente, o procedimento da apelacao no juizo singular e no tribunal. Encerra-se o trabalho prestigiando as reformas por que vem passando o ordenamento juridico e dando as conclusoes finais extraidas da pesquisa desenvolvida. |
