O Recurso de Apelacao e Seu Novo Perfil apos a Lei N.10.352/01 - Verde, Fernando Antonio Rabelo Lima (2004)
A presente dissertacao objetivou analisar o recurso de apelacao em face da reforma efetiva com a lei 10.352/01. Inicialmente, foi feita uma breve abordagem sobre todos os recursos, incluindo os principios pertinentes aos mesmos. Passou-se, entao, ao estudo do recurso de apelacao, conceituando-o, enfocando sua evolucao historica, seu juizo de admissibilidade e juizo de merito. A seguir, a pesquisa adentrou na reforma propriamente dita, analisando as principais polemicas, como a inclusao do inciso VII, do artigo 520, do Codigo de Processo Civil, que trata da tutela antecipada, discutindo sobre o efeito suspensivo da medida. Passou-se, em seguida, ao estudo do efeito devolutivo da apelacao, centrando-se em seu alcance, principalmente apos a incluso do § 3º , do Codigo de Processo Civil. Abordou-se, igualmente, o procedimento da apelacao no juizo singular e no tribunal. Encerra-se o trabalho prestigiando as reformas por que vem passando o ordenamento juridico e dando as conclusoes finais extraidas da pesquisa desenvolvida.