Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Pandolfi, Sandro Ziccarelli |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=51714
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Resumo: |
O presente trabalho tem como objetivo principal confrontar a medida afirmativa denominada cota, na sua versão cota racial para o acesso ao ensino superior,com o princípio da igualdade inscrito na Constituição de 1988. Para alcançar dito objetivo, procuramos, ao longo do trabalho, definir açâo afirmativa e osseus objetivos, analisar a noção de princípio constitucional para o jusnaturalismo, o positivismo e o pós-positivismo, procurando entender o conceito do valor igualdade, a sua evolução histórica e o conteúdo jurídico deste principio verificar se existe correlação entre raça, desigualdade e educação e discorrer sobre as questões cruciais para o teste de constitucionalidade de uma ação afirmativa em um caso concreto. Buscamos, igualmente, traçar critérios gerais para a aferição da constitucionalidade das cotas e verificar se a cota racial para o acesso à universidade contraria algum desses critérios. |
