Acao Afirmativa e Combate as Desigualdades no Brasil: o Caso das Cotas Raciais para o Acesso a Unive - Pandolfi, Sandro Ziccarelli (2007)
O presente trabalho tem como objetivo principal confrontar a medida afirmativa denominada cota, na sua versão cota racial para o acesso ao ensino superior,com o princípio da igualdade inscrito na Constituição de 1988. Para alcançar dito objetivo, procuramos, ao longo do trabalho, definir açâo afirmativa e osseus objetivos, analisar a noção de princípio constitucional para o jusnaturalismo, o positivismo e o pós-positivismo, procurando entender o conceito do valor igualdade, a sua evolução histórica e o conteúdo jurídico deste principio verificar se existe correlação entre raça, desigualdade e educação e discorrer sobre as questões cruciais para o teste de constitucionalidade de uma ação afirmativa em um caso concreto. Buscamos, igualmente, traçar critérios gerais para a aferição da constitucionalidade das cotas e verificar se a cota racial para o acesso à universidade contraria algum desses critérios.