Orçamento participativo em Fortaleza: práticas e percepções

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Arão, Márcia Regina Mariano de Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Gestão democrática; Orçamento participativo; Participação; Políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=74415

A segunda metade da década de 1980 é um marco para as mudanças ocorridas na conjuntura brasileira no que diz respeito à relação Estado e Sociedade Civil. Mudanças estas que abriram caminhos para as novas experiências de gestão pública e de introdução de novas modalidades de administração e organização das políticas sociais por meio da garantia da participação da sociedade civil na sua formulação e fiscalização. Nesse contexto, têm-se a criação dos Conselhos de Política Social e a possibilidade da realização de experiências como os Orçamentos Participativos, temática de nossa análise, neste trabalho. Assim, tomamos como objeto de nossa investigação a experiência do Orçamento Participativo (OP) em Fortaleza-Ce, em curso neste município desde 2005. Na presente pesquisa propomo-nos a compreender e interpretar os significados de participação inscritos nos discursos e práticas dos moradores da Comunidade Marrocos, localizada no Grande Bom Jardim. E ainda, suscitar uma reflexão crítica sobre o OP a partir das percepções que estes sujeitos sociais constroem acerca deste espaço. Para realização deste trabalho desenvolvemos um estudo de cunho eminentemente qualitativo. Delimitamos como campo empírico de nossa investigação os distintos espaços nos quais aconteceram as atividades do OP durante os anos de 2010 e 2011, bem como a própria Comunidade do Marrocos. Elegemos como nossos interlocutores, 10 (dez) moradores daquela localidade. Para a coleta de dados, utilizamos a técnica de observação direta com uso sistemático do diário de campo, que nos possiblitou obter e registrar informações da realidade dos sujeitos sociais em seus próprios contextos; e ainda, fizemos uso das entrevistas semiestruturadas, que nos permitiu apreender melhor as percepções de nossos interlocutores. Todo o processo investigativo foi acompanhado pelas pesquisas bibliográfica e documental. O exame das declarações de nossos interlocutores acerca do OP evidencia o reconhecimento e a importância que eles conferem a esse mecanismo de democracia participativa. Deste modo, o OP é visto como um espaço de interlocução entre cidadão e poder público que proporciona à população o direito de propor diretamente aquilo que querem que aconteça em suas comunidades; o OP também é considerado como espaço de socialização no qual quem dele participa tem a possibilidade de ampliar a sua percepção acerca dos problemas da cidade. Nesta perspectiva, o OP também é considerado um processo educativo, por meio do qual as habilidades e qualidades de seus participantes são desenvolvidas. Assim, à medida que participam, os indivíduos têm a oportunidade de desenvolverem o conhecimento acerca do funcionamento institucional da gestão municipal. Constatamos, ainda nos discursos de nossos entrevistados uma diversidade de significações sobre a participação. Contudo, apesar dessa multiplicidade, foi possível encontrar entre elas um ponto em comum, qual seja: a indicação do caráter instrumental da participação em detrimento de seu caráter político.Percebemos então, que o OP, em Fortaleza, no lugar de ultrapassar os limites da democracia gerencial, acaba reforçando-os. Avançar para além desses marcos faz-se extremamente necessário e este, a nosso ver, é um dos principais desafios para aqueles que ocupam esse espaço. PALAVRAS–CHAVE: Orçamento Participativo, Participação, gestão democrática.&nbsp;<br/>&nbsp;