Tributação do turismo em Jericoacoara-Ceará como instrumento de conservação ambiental

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Queiroz, Idelsa Nogueira De
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=107689

Jericoacoara é reconhecida pela exuberância e beleza dos recursos naturais, atração turística do Ceará, e razão constante de preocupação com a conservação da paisagem, com ênfase na proteção ambiental que perpassa a Constituição Federal de 1988 e consubstanciada em normativos internos de proteção ambiental. Nesse espaço, procura-se realizar estudo e pesquisa sobre tributação do turismo, pela sustentabilidade ambiental e correlação com o turismo sustentável, pelo fato de ser Jericoacoara destino turístico nacional e internacional, com exploração de paisagens litorâneas. Esta dissertação analisa a arrecadação do Município de Jijoca de Jericoacoara, no Estado do Ceará, desde a implementação da Lei Municipal Complementar, nº. 107/2015, que institui cobrança da Taxa de Turismo Sustentável, com relevância para o município, nos anos de 2017 e 2018, em projetos e ações de sustentabilidade. Questionamento: como é feita a arrecadação da taxa de turismo, em Jericoacoara-CE, como instrumento de conservação ambiental? E qual o percentual do valor arrecadado da taxa de turismo é investido em projetos e ações de sustentabilidade, no Município de Jijoca de Jericoacoara? O objetivo é identificar o uso da arrecadação do Município de Jijoca de Jericoacoara, no Estado do Ceará, desde a implementação da lei municipal de cobrança da taxa de turismo, a relevância para o município, nos anos de 2017 e 2018, para projetos e ações de sustentabilidade ambiental. Enquanto objetivos específicos propõem-se apresentar projetos e ações de sustentabilidade, no período de 2017-2018, financiados com arrecadação advinda da Taxa de Turismo Sustentável. Busca-se entendimento de diferenças entre tributação ambiental e extrafiscalidade. Utiliza-se o método exploratório, visto que se analisam efeitos arrecadatórios, pelos dados oficiais fornecidos pelo Município de Jijoca de Jericoacoara, mensurando-se a arrecadação pela quantidade de visitantes e do uso de recursos ambientais da praia, associando contribuição tributária com questões relacionadas à conservação do ambiente.