Revisao Judicial dos Contratos de Arrendamento Mercantil Financeiro Subordinados a Variacao Cambial.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: Pessoa, George Diogenes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=25201
Resumo: Trata-se de trabalho realizado com o intuito de analisar a possibilidade de revisao judicial dos contratos de arrendamento mercantil, na modalidade financeira, com clausula de indexacao cambial, face a circunstancias que alterem o valor da moeda estrangeira tornando extremamente dificil a execucao do contrato. Referido estudo sera feito com base no novo Codigo Civil e no Codigo de Defesa do Consumidor. Serao utilizadas ainda, as modernas teorias revisionistas, procurando-se estabelecer o posicionamento jurisprudencial sobre o tema.