Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Madeira, Germano Leao Hitzschky |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=107720
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Resumo: |
Esta dissertação tem por objeto o Ministério Público do Estado do Ceará e como ele se encontra estruturado para o cumprimento de sua missão constitucional de defesa dos direitos fundamentais das pessoas LGBTQIAPN+, impulsionando as políticas públicas já existentes e atuando como agente indutor de novas políticas que objetivem o enfretamento das violências homotransfóbicas e o resguardo da cidadania daquela parcela da população. Assim, para facilitar o entendimento das categorias que serão discutidas neste trabalho, buscamos apresentar conceitos relacionados à sigla LGBTQIAPN+, identificando, com isso, quem são os sujeitos da nossa pesquisa. Em seguida, é feita uma digressão histórica sobre o movimento representativo daquela categoria, quando, incursionando pelas suas ondas, expusemos algumas de suas principais conquistas, com destaque para a criminalização da homotransfobia pelo STF. Desse modo, evidenciando a importância dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça na luta contra a intolerância e o preconceito, passamos a focar o nosso trabalho no Ministério Público, culminando no órgão cearense. Ao final, apresentamos a louvável iniciativa do MP baiano, que foi protagonista na criação da primeira promotoria de justiça do Brasil especializada na causa LGBTQIAPN+ e que, segundo o nosso sentir, tal experiência deveria servir de inspiração e modelo a ser implementado no âmbito da instituição alencarina. |
